Foto: Ricardo Stuckert / PR
Desastre Climático no RGS: Negligência ou Incompetência da Gestão Pública?
Antonio Celso Ribeiro Brasiliano, PhD,
Doctor of Philosophy in International Security Sciences, pela Cambridge International University, Inglaterra, Reino Unido.
Presidente da Brasiliano INTERISK.
Maio | 2024
A situação caótica em que o Estado do Rio Grande do Sul se encontra tem que ter uma explicação técnica e razoável, por parte dos gestores públicos, nos níveis municipal, estadual e federal. É difícil acreditar na inexistência de um plano de redução de desastre para um evento dessa magnitude. A sociedade brasileira deve apoiar os nossos compatriotas gaúchos, mas temos que cobrar de forma enfática nossos governantes e legisladores que ficam paralisados diante de cenários desta natureza, sempre culpando o desastre como algo aleatório. Pura incompetência e negligência!!
Leiam o que está escrito, tirado de um plano de contingência do município de Porto Alegre nos idos de 2015:
“Porto Alegre é a capital do Estado do Rio Grande do Sul e possui 1,4 milhão de habitantes, conforme o último censo, realizado em 2010, possuindo características predominantemente urbanas. É banhada pelo Lago Guaíba, com uma área de 496 Km quadrados, também conhecido como rio Guaíba.
A jusante, se encontra a Lagoa dos Patos, cujas águas escoam até encontrarem o Oceano Atlântico, no sul do Estado, a aproximadamente 300 km de distância. A montante do Lago Guaíba estão os rios Caí, dos Sinos, Gravataí e Jacuí, formando um complexo hídrico que atua como um imenso filtro natural, contribuindo para manter a potabilidade das águas do Guaíba e os bons níveis de produtividade de pescado, que constitui a Área de Proteção Ambiental Estadual Delta do Jacuí (APAEDJ), com 22.826,39 hectares. Esses rios são responsáveis pelos ritmos de cheia e vazante característicos da região, com ambientes peculiares formados por canais, baías pouco profundas (conhecidas localmente como sacos), ilhas fluviais e áreas continentais com banhados, florestas aluviais (paludosas e ripárias), várzeas e campos sujeitos a inundações periódicas. A bacia hidrográfica do Guaíba é o escoadouro das águas de uma região que abrange 30% de toda área geográfica do Estado, compreendendo a bacia do Jacuí, bacia do Taquari e bacia do Caí, num estreito de apenas 900 metros, entre a Usina do Gasômetro e a Ilha da Pintada. Essa região está sujeita à ocorrência de enchentes.
Fatores adversos como chuvas intensas nas cabeceiras dos rios afluentes, ocasionadas por fenômenos climáticos como o El Niño, juntamente com o represamento das águas a jusante do Lago Guaíba, ocasionadas pelo vento sul, acarretam a elevação do nível das águas, por vezes ultrapassando a cota considerada segura, ocasionando o sinal de alerta”
Podemos constatar que enchentes constituem um risco real e assumido por Porto Alegre, enfatizando ainda que a capital gaúcha conta com 68 quilômetros de diques, muro de contenção, comportas e bombas para proteger a cidade.
Apesar de ter sido criado para suportar até seis metros de elevação, o sistema de contenção de águas do Guaíba em Porto Alegre não aguentou o nível acima dos cinco metros na capital gaúcha. O motivo, de acordo com o professor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da UFRGS, Gean Paulo Michel, foi a falta de manutenção e a negligência da prefeitura ao longo de décadas. O sistema começou a operar a partir dos anos 1970, tendo como motivação a enchente de 1941, com elevação de 4,75 metros acima do nível do Rio Guaíba.
É interessante deixar registrado que em 2015, durante a gestão Dilma Roussef, a Presidência da República encomendou um estudo denominado Brasil 2040 que detalhava os impactos das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos. Esse estudo, feito pela Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura, destacou um aumento no nível de chuvas no extremo sul do País superior a 15%.
Mapa mostra anomalias de precipitação em diferentes cenários. Em azul, onde irá chover mais; em vermelho, onde choverá menos.
“Especificamente, há possibilidades de aumento de frequência dos eventos de cheias e inundações na região Sul e de eventos de seca nas regiões norte-nordeste”, previu o relatório.
Entre as medidas objetivas propostas pelos pesquisadores estava, por exemplo, a elaboração de planos de contingência específicos para eventos de cheias, associados a um planejamento de longo prazo e frequentemente atualizados. Essas ações deveriam orientar as ações durante a ocorrência desse extremo climático. Também foram propostos sistemas de alerta e adaptação da drenagem urbana. Algo foi feito? Não? Quem devemos cobrar?
O relatório possui um fluxograma de impactos, seguindo a metodologia Pressão – Estado – Impacto – Resposta – PEIR, conforme figura abaixo:
Os especialistas enfatizaram que as medidas de adaptação iriam muito além de alerta precoce. A principal adaptação era deixar a estrutura resiliente, como por exemplo reformas nos diques de Porto Alegre para fazer face às novas condições climáticas.
O “Brasil 2040” foi encomendado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da presidência da República. O relatório foi considerado como alarmista pelo governo da época e devidamente engavetado.
O que podemos fazer além de ajudar as vítimas do Estado do Rio Grande do Sul é cobrar de forma enfática que estes tipos de desastres sejam mais bem geridos, cobrar de nossos governantes atitudes proativas, cobrar que haja planejamento e ação em momentos como estes. O mundo já mudou, se continuarmos com esta baixa resiliência na governança, o Brasil não chegará a lugar algum. Infelizmente será sempre o país do futuro!! Venho ouvindo isto há exatos 62 anos!! Brasil um país do futuro!! Vamos mudar nosso Mindset!!!
